TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
JA Affonso Confecções
CNPJ: 27.358.262/0001-89
Endereço: R. João Teodoro, 1331 – Loja 84 Térreo – Brás, São Paulo – SP, 03009-000
1. Introdução
Este Termo tem como objetivo registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento de seus dados pessoais pela Rio 40 Graus, na qualidade de Controladora, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
O aceite deste Termo é indispensável para a utilização do site e para a realização de cadastro, compras e demais serviços oferecidos pela nossa loja.
2. Dados Coletados
Ao utilizar nosso site, podemos coletar os seguintes dados pessoais:
– Nome completo ou razão social;
– CPF ou CNPJ;
– Endereço completo;
– Telefone e WhatsApp;
– E-mail;
– Dados de acesso (login e senha);
– Dados bancários ou de pagamento, quando necessários para finalização de compras;
– Informações comerciais, como histórico de compras e preferências;
– Endereço de IP e dados do navegador, para segurança e prevenção de fraudes;
– Dados de comentários postados no site;
– Imagens ou arquivos enviados pelo usuário (ex.: uploads de mídia).
3. Finalidade do Tratamento
Os dados coletados poderão ser utilizados para:
– Permitir a criação e manutenção do cadastro do usuário;
– Processar pedidos de compra e viabilizar a entrega de produtos;
– Emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais e regulatórias;
– Prestar atendimento, suporte e comunicação com o cliente;
– Enviar informações comerciais, promoções e ofertas (quando autorizado);
– Prevenir fraudes, garantir a segurança do site e proteger direitos da empresa e dos usuários;
– Melhorar a experiência de navegação (uso de cookies e preferências salvas).
4. Cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário.
– Ao deixar um comentário, você pode optar por salvar seu nome, e-mail e site nos cookies. Isso evita o preenchimento repetitivo em visitas futuras.
– Esses cookies têm validade de até 1 ano.
– O usuário pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações de seu navegador.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:
– Com prestadores de serviços essenciais à operação do site (ex.: Correios, transportadoras, meios de pagamento, provedores de tecnologia), sempre sob contrato que assegure confidencialidade e segurança;
– Quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou por determinação judicial/administrativa;
– Para proteção de direitos, segurança e prevenção a fraudes.
6. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o usuário tem direito a:
– Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
– Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais;
– Solicitar a portabilidade ou exclusão de seus dados (observadas as hipóteses legais de retenção);
– Revogar este consentimento a qualquer momento.
– As solicitações devem ser feitas pelo e-mail: contato@atacadorio40graus.com.br
7. Segurança da Informação
A Rio 40 Graus adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
8. Armazenamento
Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas neste Termo e para atendimento de obrigações legais.
9. Atualizações
Este Termo poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade ou nas exigências legais. O usuário será informado sobre alterações relevantes por meio do site ou e-mail cadastrado.
10. Aceite
Ao marcar a opção “Li e concordo com o Termo de Autorização para Uso de Dados Pessoais”, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas.
João Antônio Affonso
Cargo: CEO
CNPJ: 27.358.262/0001-89